Empresa investigada por fraude em consignados processa presidente de sindicato por calúnia e difamação em MT
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Palácio Paiaguás
Reprodução
A empresa Capital Consig, investigada por fraude em contratos de empréstimos consignados, processou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, por calúnia e difamação. A ação foi recebida pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva da 10ª Vara Criminal de Cuiabá nesta quinta-feira (30).
Segundo o pedido, o presidente atribuiu publicamente a empresa e seus representantes crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
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Ao g1, Antônio Wagner disse que se trata de uma ação com cunho intimidatório, e que não vê fundamento nas acusações.
“Tudo que afirmamos foi no sentido de defender os servidores de eventuais fraudes, e tudo tem sido comprovado por relatórios oficiais do próprio governo por meio da força tarefa com Procon e também dessa ação civil pública do MPE”, diz trecho da nota.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), mas não obteve rertorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme documento, Antônio deu declarações afirmando que todos os contratos da empresa estariam fraudados. A empresa cita três ocasiões em que o presidente teria ofendido a reputação da Capital Consig.
17/03/2025 — o documento cita a participação de Antônio em uma reunião que foi gravada e mais tarde disponibilizada à imprensa.
19/05/2025 — o presidente concedeu entrevista a um veículo e comparou o caso do crédito consignado dos servidores com os descontos irregulares no INSS. Segundo a empresa, não há indícios dessa relação.
A ação ainda aponta que o presidente acusou os diretores de ameaça.
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Em maio, o governo suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos após o Ministério Público investigar possíveis abusos e prejuízos aos servidores.
Um relatório preliminar do Procon identificou que 99,54% dos contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig com servidores de Mato Grosso não possuem a assinatura dos contratantes.
O levantamento, realizado entre 1º de agosto e 11 de outubro, analisou por meio de amostra aleatória simples 1.991 contratos de um total de 31.835 firmados com a empresa. Segundo o documento, 1.982 contratos avaliados continham apenas a indicação de “assinado eletronicamente”, sem comprovação de autenticidade.
Investigação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou, em maio, um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores em contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos do estado.
A investigação visa apurar indícios de abusos identificados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo os documentos analisados, os contratos de crédito consignado apresentaram falhas como a liberação de valores inferiores aos previstos nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB).
Em muitos casos, o montante creditado nas contas dos servidores foi menor do que o estipulado em contrato, gerando prejuízos financeiros.
De acordo com o promotor, as auditorias também apontam que parte da operação foi transferida a instituições financeiras não autorizadas pelo Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem o aval da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) ou da Desenvolve MT.
